Atuar como médico-veterinário sem autorização legal deixou de ser apenas uma infração leve e agora é considerado crime no Brasil. A nova lei federal entrou em vigor nesta semana e determina pena de detenção que varia de 6 meses a 2 anos. Essa punição vale inclusive para quem atende os animais de forma gratuita.
Caso o falso profissional cobre pelos serviços, a Justiça aplicará também uma multa financeira. A mesma regra penaliza os veterinários que continuarem trabalhando durante o período em que o registro oficial estiver suspenso ou cancelado.
A alteração no Código Penal traz punições ainda mais severas em casos extremos. Se a prática irregular provocar lesão ou a morte do animal, o autor responderá também por crime ambiental. Já em situações em que tutores ou outras pessoas sejam feridas, as acusações podem se agravar para lesão corporal ou até homicídio.
Com essa mudança na legislação, a medicina veterinária passa a ter o mesmo rigor e proteção contra o exercício ilegal que já são aplicados às áreas da medicina humana, odontologia e farmácia.
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