O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, a 5×2, e reduz gradualmente a jornada semanal, sem redução salarial.
Para os trabalhadores em geral, as empresas terão 60 dias para garantir as duas folgas e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira mudança, o limite cairá para 40 horas semanais.
Durante a transição, as duas horas que excedem as oito horas diárias deverão ser distribuídas ao longo da semana. Se a divisão for igual, serão oito horas e 24 minutos de trabalho por dia.
O texto permite, excepcionalmente, escalas diferentes mediante convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, as folgas deverão ser compensadas dentro do mesmo mês, garantindo a média de dois descansos remunerados por semana. Pelo menos um deles deverá ocorrer dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
Os terceirizados da administração pública terão uma regra específica: as prestadoras de serviço terão prazo de 12 meses para encerrar a escala 6×1. Contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão observar a nova jornada.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. A promulgação ocorreu em sessão com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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