A Prefeitura de Jacareí inicia nesta terça-feira (8) um programa de anistia para contribuintes com pendências no município. A medida oferece 100% de desconto sobre juros e multas em débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Com o benefício, o morador pagará apenas o valor principal atualizado.
O débito pode ser parcelado em até 24 vezes, com parcela mínima fixada em R$ 97,30. O programa de regularização ficará disponível até o dia 23 de dezembro de 2026. A primeira parcela deve ser quitada até o último dia útil do mês de adesão, e as demais nos dias 10, 20 ou 30.
Os interessados podem realizar a negociação pela internet, acessando o site da prefeitura, ou de forma presencial no AtendeBem, que fica no Paço Municipal e funciona das 8h às 17h. Para dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente, a concessão exige o pagamento prévio das custas e de 10% referentes a honorários advocatícios.
A administração municipal alerta que o atraso superior a 90 dias consecutivos no pagamento das parcelas provoca a perda imediata do benefício. Nesse caso, a dívida volta a ser cobrada com os juros e multas originais. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente pelo telefone 156.
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