A Justiça Federal autorizou a União a retomar a cobrança das parcelas do empréstimo internacional feito pela Prefeitura de Taubaté com o Banco de Desenvolvimento da América Latina. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vale para os vencimentos a partir deste mês de junho de 2026. A dívida total do município é estimada em cerca de 288 milhões de reais.
De acordo com o entendimento judicial, as parcelas antigas, que venceram entre 2022 e 2025, continuam suspensas temporariamente para evitar um colapso nas finanças municipais. No entanto, se a prefeitura deixar de pagar os novos compromissos, o governo federal estará autorizado a bloquear o repasse de verbas para a cidade. O boleto mais recente, de aproximadamente 29 milhões de reais, venceu no início de junho.
O financiamento foi contratado em 2017, no valor de 60 milhões de dólares, e foi utilizado em obras de mobilidade urbana e no combate a enchentes. Em nota, a prefeitura informou que já apresentou recurso contra a decisão, alegando que um eventual bloqueio de contas pode comprometer seriamente a prestação de serviços públicos essenciais.
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