O Poder Judiciário ordenou que a Prefeitura de Aparecida implemente um rigoroso cronograma de obras de contenção e segurança em uma encosta que oferece riscos a uma unidade escolar do município. A sentença define ações divididas em três etapas, com prazos que variam de noventa dias a ações permanentes.
Entre as medidas imediatas, o Executivo deve realizar a limpeza de drenos, compactação do solo e proibir o lançamento de água na encosta no prazo máximo de três meses. Para o médio prazo, fixado em seis meses, a Justiça exige a revegetação do talude e obras estruturais para o controle de erosão. Já as ações de longo prazo incluem o monitoramento constante das chuvas e inspeções técnicas semestrais.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária equivalente a um salário mínimo, podendo chegar ao teto de cem mil reais.
Procurada, a administração municipal informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Em nota, a Prefeitura afirmou que, assim que receber o documento, planejará a execução das medidas, reforçando que a segurança de alunos e servidores será tratada com prioridade máxima.
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