O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e suspendeu o processo de privatização das escolas públicas estaduais.
A decisão liminar foi tomada pelo juiz Manuel Fonseca Pires, que avaliou que a concessão das unidades à gestão privada poderia prejudicar a autonomia pedagógica e a gestão participativa da educação pública, além de afetar o processo de ensino-aprendizagem.
A medida foi solicitada pelo sindicato Apeoesp, que representa os professores do estado, e está relacionada aos planos do governo estadual de transferir a gestão de 33 escolas estaduais para a iniciativa privada, além de terceirizar a manutenção de outras 143 unidades. O juiz argumentou que a privatização das escolas ignora a relação intrínseca entre o ambiente escolar e o processo educativo. “A concessão da gestão escolar comprometeria a qualidade do serviço público educacional, pois separaria a infraestrutura da atividade pedagógica”, destacou a decisão.
O governo paulista havia firmado contratos com dois consórcios para administrar as escolas por 25 anos, dentro de um modelo de parcerias público-privadas (PPPs), que agora se encontra em impasse devido à decisão judicial. A suspensão também afeta planos de construção de novas unidades escolares em diversas regiões do estado.
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