Após 32 anos, a cidade de Taubaté passa a contar com um novo Código de Obras e Edificações. A legislação, sancionada nesta semana, moderniza as regras da construção civil e busca reduzir a burocracia para os moradores.
A principal mudança é a dispensa de licença da Prefeitura para pequenas reformas internas e pequenos reparos. Além disso, a regularização de imóveis construídos de forma irregular ficou mais barata, devido a uma considerável redução nas multas. Para se ter uma ideia, o custo para legalizar uma residência de 100 metros quadrados passou de aproximadamente R$ 3.659 para cerca de R$ 1.408.
Outro pilar importante do novo texto é a acessibilidade. A partir de agora, os novos projetos de calçadas deverão seguir normas técnicas padronizadas nacionalmente, com a obrigatoriedade de piso tátil, corrimãos e rampas adequadas. Construções feitas exclusivamente para garantir acessibilidade não entram no cálculo de limite de área do imóvel.
Por fim, a atualização reconhece métodos modernos de construção, isenta taxas para habitações sociais e incentiva práticas sustentáveis, estimulando o uso de energia solar e sistemas de captação de água da chuva.
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