O período de defeso do camarão no Litoral Norte de São Paulo começa nesta terça-feira (28). Até o dia 30 de abril, fica proibido o exercício da pesca para a captura de camarões.
De acordo com o Ibama, o objetivo da proteção é para que as espécies passem pelo período de reprodução e crescimento. Quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa.
Durante o defeso, fica proibida a pesca de camarão rosa, sete-barbas, branco, Santana ou vermelho e barba-ruça, por exemplo. A pesca do camarão-branco é permitida desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
Por causa da limitação da pesca, pescadores podem solicitar o auxílio de um salário mínimo durante o período para o governo federal. O seguro-defeso pode ser acessado pelo site Meu INSS.
Embora o defeso inicie em 28 de janeiro, o desembarque das espécies é permitido até a próxima quinta-feira (30). O peso (em quilogramas) de estoque deve ser declarado por quem armazena, transporta, processa e comercializa essas espécies até o 5º dia útil do início do período de defeso pelo site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Quem desrespeitar a proibição da pesca dos crustáceos no período de defeso pode enfrentar sanções severas, incluindo multas e apreensão dos equipamentos de pesca, conforme Instrução Normativa do Ibama.
Em caso de dúvidas, pescadores e consumidores podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
No período do defeso, a fiscalização da pesca vai ser reforçada. O Ibama reforça ainda que a colaboração entre pescadores, comerciantes e consumidores é muito importante para a preservação das espécies marinhas.
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