O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), sancionou a lei que autoriza a realização de rodeios na cidade. O texto foi sancionado e publicado no diário oficial na última semana. Os rodeios eram proibidos desde 2022 no município.
A sanção da lei aconteceu quase um mês após o projeto ter sido aprovado na Câmara Municipal de Caçapava. A proposta é de autoria da vereadora Fran Miranda e do vereador Bruno Henrique, ambos do PL.
Entenda a Lei
A lei sancionada pelo prefeito incluiu pelo menos três novos artigos. Um deles proíbe a realização de qualquer tipo de prova de laço, vaquejada ou pega do garrote.
Outro artigo estabelece que não será concedido alvará para a realização de rodeios a empresas ou entidades que tenham sido condenadas por decisão judicial, transitada em julgado, pela prática de maus-tratos a animais.
A lei também determina que a entidade promotora do rodeio deve apresentar, com antecedência mínima de 96 horas do início do evento, atestado de saúde individual de cada animal que participará das atividades.
Outras regras do projeto foram mantidas na sanção, como a que determina que para a realização dos rodeios haja atendimento médico e presença de ambulância no local do evento, além da presença de veterinário.
A publicação estabelece que o transporte dos animais precisará ser feito em veículos adequados e as arenas devem ter cercas resistentes e pisos que amorteçam os impactos.
Além disso, só podem ser usados acessórios que não machuquem os animais – esporas pontiagudas e choques estão proibidos, enquanto cordas devem ter redutores de impacto.
A lei também permite eventos de exposição de animais.
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