A Fundação Pró-Lar de Jacareí inicia hoje o processo de cadastro social e fundiário para os moradores do bairro do Cepinho, com duração de quatro dias. De acordo com a prefeitura, os moradores serão abordados em suas residências e, além disso, haverá plantão das 9h30 às 15h na Igreja IEQ Templo do Espírito Santo, localizada na Estrada Júlio de Carvalho, 546.
Esta ação realizada faz parte do programa ‘Cidade Legal’, em parceria com o governo do estado de São Paulo.
“Neste trabalho, serão coletados dados e documentos necessários para instruir os processos administrativos da regularização (Reurb)”, diz a prefeitura
Os proprietários dos imóveis devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento de aquisição do imóvel;
- Conta de luz, água ou telefone (atual e antiga);
- Certidão de Casamento, Nascimento e União Estável;
- RG e CPF dos proprietários do lote.
Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
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