A adesão online ao Refis 2026, em São José dos Campos, termina neste sábado (31). Adesões feitas depois dessa data serão desconsideradas.
O atendimento presencial vai até as 17h desta quinta-feira (29). Na sexta-feira (30), as repartições da Prefeitura estarão fechadas por causa do ponto facultativo do feriado compensado do Dia do Servidor.
O programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos do ISSQN, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, lançados em dívida ativa este ano, executada ou não.
Para pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. No parcelamento em até quatro vezes, o desconto é de 80%. Nas duas modalidades, a correção monetária é totalmente perdoada.
Depois de preencher o formulário online, o contribuinte recebe uma confirmação por e-mail, com o link para o sistema de pagamento, que ainda será liberado.
É preciso ainda ir pessoalmente ao Paço Municipal, na Rua José de Alencar, 123, no Centro, até 6 de novembro, levando o termo de adesão gerado no formulário, para formalizar o acordo.
O Refis segue a Lei Complementar 720/2026, aprovada pela Câmara em agosto.
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