A exatos 3 meses para o primeiro turno das eleições de 2026, entram em vigor as regras do chamado defeso eleitoral. A partir de agora, o Tribunal Superior Eleitoral impõe uma série de restrições rígidas para a administração pública, incluindo os governos federal e estaduais, além de secretarias e empresas públicas. O objetivo é garantir a igualdade de disputa entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública.
Na prática, a lei passa a proibir que gestores contratem, nomeiem ou demitam servidores públicos sem justa causa. A transferência de recursos da União para estados e municípios também fica bloqueada, sendo permitida apenas para obras que já estão em andamento ou em situações de calamidade pública.
Outra mudança importante afeta a comunicação: todos os sites e redes sociais oficiais devem retirar logomarcas, slogans ou imagens que façam referência a autoridades que são pré-candidatas no pleito. O calendário eleitoral também avança e, a partir do dia 20 de julho, começam as convenções partidárias que vão oficializar os nomes que estarão nas urnas até o dia 25 de outubro, caso haja segundo turno.
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