Em um decreto publicado na última sexta-feira (25) a Prefeitura de São José dos Campos passou para a Urbam a gestão financeira do transporte público. Tendo a responsabilidade pela implantação, prestação e exploração dos serviços do transporte coletivo.
A medida foi tomada após a rescisão unilateral dos contratos de concessão do transporte público do município com o Grupo Itapemirim no começo do mês. Uma nova licitação ainda será aberta pela prefeitura.
Entenda o caso
O Grupo Itapemirim venceu os dois lotes da licitação da concessão do transporte público na cidade, incluindo a linha verde. Entre os requisitos para a assinatura do contrato, estavam a criação de uma empresa específica para operar em São José dos Campos – Itapemirim Transporte Urbano – e a apresentação de uma garantia, o que foi feito através da apólice de seguro garantia, definida em R$ 6.219.510,63.
O Grupo chegou a comprar 500 ônibus elétricos, que seriam destinados à operação do transporte público em São José dos Campos.
Contudo, de acordo com a prefeitura, a compra teria sido realizada com uma fabricante chinesa sem representação comprovada de um escritório no Rio de Janeiro, fora do prazo e com documentação toda em chinês. Em decorrência dos diversos problemas, a rescisão de contrato foi iniciada.
“A documentação apresentada não comprova a aquisição de frota para a operação dos serviços de transporte, mas trata-se de contrato firmado com intermediado que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo”, dizia a nota da Administração na época.
