A Câmara de Taubaté aprovou, na tarde desta terça-feira (25), dois projetos enviados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo): o que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) — resultando em aumento de até 20% no IPTU a partir de 2026 — e o que cria a Taxa Complementar de Lixo, destinada a garantir o custeio da limpeza urbana.
A atualização da PGV foi aprovada por 11 votos a 6. Segundo o Executivo, a tabela atual está defasada e permite que imóveis de alto valor paguem menos imposto do que deveriam. O prefeito afirma que a revisão corrige essa distorção e ajusta os valores ao mercado imobiliário da cidade.
Para evitar aumentos bruscos, o projeto inclui a “Progressividade Mitigadora”, que limita o reajuste anual do IPTU a 20% sobre o valor cobrado no ano anterior, acrescido da correção monetária — regra válida até que o valor real seja atingido. A exceção fica para imóveis com alterações cadastrais, como reformas ou ampliações. A proposta também adota novos critérios técnicos para cálculo do valor venal, considerando padrão de construção, localização, segurança e infraestrutura de condomínios. A lei passa a valer no ano seguinte à publicação.
Taxa do Lixo
No mesmo dia, os vereadores aprovaram a criação da Taxa Complementar de Lixo, que tem como objetivo aprimorar a qualidade do serviço e retomar um atendimento mais eficiente, incluindo a coleta seletiva. A cobrança será calculada com base na área do imóvel, com valores por metro quadrado definidos para cada categoria: residencial, comercial, industrial ou terreno.
Segundo a Prefeitura, a taxa é necessária para custear a limpeza urbana, que hoje custa mais de R$ 50 milhões por ano. O projeto prevê isenções para famílias de baixa renda e para empresas que realizam coleta própria de resíduos, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
A medida atende ao que determinam a Lei Federal nº 11.445/2007 e o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que exigem equilíbrio econômico-financeiro nos serviços de limpeza urbana. O cumprimento dessas normas é condição para que Taubaté continue apta a receber recursos estaduais e federais destinados ao saneamento.
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