A Prefeitura de Taubaté voltou atrás e informou que não será possível fazer o reajuste dos servidores, prevista para o mês de março.
Segundo a Prefeitura, por vedação expressa da Lei Federal 173 de maio de 2020, não será possível a concessão de revisão geral anual (reposição inflacionária do último ano) aos servidores municipais.
O Tribunal de Justiça do Estado e o Supremo Tribunal Federal já decidiram pela impossibilidade de revisão retroativa relativa ao período compreendido na Lei 173.
Servidores
A prefeitura informou que está realizando estudos para a implantação do plano de carreira e aplicação da lei do 1/3 voltada para os professores. Esses aumentos variam de acordo com a defasagem salarial de cada categoria e podem chegar até a 80%.
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