A Câmara de Taubaté recebeu um projeto que visa proibir que as OSs (Organizações Sociais) contratem parentes de agentes políticos do município.
O projeto foi apresentado pelo vereador Moises Pirulito (PL), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde).
Na proposta, Pirulito afirma que, durante os trabalhos da CPI, “verificou-se que parentes de agentes políticos com cargos em nossa cidade foram empregados pelas organizações sociais com atuação na área da saúde, não ficando totalmente esclarecido se o vínculo empregatício se estabeleceu de forma objetiva e meritória”.
O vereador alega ainda que “a carência de um regramento específico antinepotismo para as organizações sociais contratadas pela administração de Taubaté coloca em xeque a impessoalidade, a eficiência e a moralidade na prestação dos serviços destinados à população, ao favorecer o apadrinhamento de profissionais que, muitas vezes, não seriam os mais capacitados para ocupar a função”.
O projeto já recebeu parecer favorável da Procuradoria Legislativa. Agora, passará pela análise da Diretoria Legislativa e das comissões de Justiça e Redação e de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público. O texto poderá ser votado em plenário a partir de fevereiro de 2025, quando termina o recesso da Câmara.
Atualmente, o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) San Marino e Santa Helena, o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap são administrados por OS.
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