A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para renegociar uma dívida de 306 milhões de reais com o Governo Federal. Atualmente, a cidade é o município brasileiro com o maior saldo devedor junto à União. O montante inclui operações de crédito antigas, como o empréstimo firmado com a Corporação Andina de Fomento.
A proposta do Executivo prevê o parcelamento do valor em até 360 meses, o equivalente a 30 anos. O objetivo da administração municipal é alongar o prazo de pagamento, reorganizar o perfil da dívida e garantir maior previsibilidade ao planejamento financeiro da cidade.
Para ajudar a abater o saldo devedor, o projeto também autoriza a transferência de bens públicos. A prefeitura listou 13 imóveis e terrenos municipais, avaliados em quase 60 milhões de reais, que poderão ser entregues ao governo federal. A legislação estabelece que até 20% do valor total da dívida pode ser quitado por meio de imóveis. A medida agora passará por análise e votação dos vereadores.
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