A Prefeitura de Taubaté está autorizada a renegociar uma dívida de cerca de R$ 339 milhões com a União. O prefeito Sérgio Victor Júnior, do Novo, sancionou a lei nesta quarta-feira, dia 26. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 27.
A proposta havia sido aprovada pelos vereadores em 2 votações na sessão da última terça-feira, dia 25.
Com a sanção, o município poderá refinanciar a dívida em até 360 parcelas mensais, o equivalente a 30 anos.
A legislação também permite que a Prefeitura utilize imóveis do patrimônio municipal para amortizar ou quitar parte do débito. Os imóveis estão listados em um anexo da lei. O valor de cada bem será definido depois de avaliação e negociação com a União.
Parte da dívida está relacionada a um empréstimo contratado pelo município com a Corporação Andina de Fomento, conhecida como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O débito passou a ser cobrado pela União depois que o governo federal honrou as garantias da operação.
A lei ainda autoriza Taubaté a ceder à União recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa do município e considerados recuperáveis. Nesse caso, o limite previsto pela legislação federal é de 10%.
A Prefeitura de Taubaté tem até 9 de setembro para formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
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