Uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação promovida pela Prefeitura de São José dos Campos para a concessão do aeroporto Professor Urbano Stumpf.
A decisão foi tomada após a empresa HBR Aviação apontar supostas irregularidades na habilitação da Aeropart Participações Aeroportuárias, empresa que venceu o leilão promovido em fevereiro e iria assinar o contrato de concessão.
Ao TCE, a HBR alega que a Aeropart não atendeu todas as exigências do edital e que isso teria sido ignorado pela Prefeitura.
A suspensão da licitação foi determinada pelo TCE de forma provisória. O órgão ainda não analisou o mérito da denúncia da HBR.
Em fevereiro, com lance de R$ 16,1 milhões, a Aeropart derrotou a HBR no leilão para a concessão do aeroporto.
A empresa assinaria contrato com a Prefeitura, mas em março o certame foi suspenso pela Justiça após ação da HBR. Em abril, após justificativas apresentadas pelo município e pela Aeropart, a Justiça liberou a continuidade da licitação.
Em maio, também após representação da HBR, o TCE determinou a suspensão do processo licitatório. É essa a decisão que impede a assinatura do contrato, que terá prazo de 30 anos.
À reportagem, a Prefeitura alegou que “seguiu corretamente todas as normas e acredita que o Tribunal [de Contas do Estado] terá o mesmo entendimento”.
Tanto à Justiça quanto ao TCE, a Aeropart negou qualquer irregularidade nos documentos que permitiram que a empresa fosse habilitada no processo licitatório.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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