A Prefeitura de Tremembé iniciou o Programa de Valorização ao Bom Contribuinte dois mil e vinte e seis, oferecendo aos munícipes a oportunidade de quitar impostos em atraso com anistia total de multas e juros. A medida tem como objetivo principal facilitar a regularização fiscal e é válida para todos os tributos municipais gerados até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
Com condições especiais de pagamento, os moradores e empresários que formalizarem a adesão ao programa ainda neste mês de maio poderão dividir o montante devido em até trinta e duas parcelas. A exigência da legislação municipal é que o valor de cada prestação seja superior a cem reais.
A administração destaca que o benefício da isenção de encargos também se aplica a acordos de parcelamentos antigos, desde que estejam com as mensalidades atrasadas há mais de noventa dias. No entanto, para os débitos que já enfrentam processo de execução fiscal, o cidadão continuará responsável pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Para aproveitar o desconto, os interessados devem procurar os canais oficiais de atendimento do município.
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