O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta sexta-feira (19), a decisão que cassa o mandato do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) por infidelidade partidária. O recurso apresentado pela defesa foi negado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Apesar disso, o parlamentar segue no cargo até que haja decisão definitiva, quando não caberão mais recursos.
A cassação havia sido determinada inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em julgamento realizado em 1º de julho, por placar apertado de 4 votos a 3. A ação foi movida pelo PSDB, partido pelo qual Ortiz foi eleito suplente em 2022, e por Damaris Moura, segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Após a decisão do TRE-SP, a defesa obteve efeito suspensivo no TSE, o que permitiu a permanência de Ortiz no mandato enquanto o recurso era analisado. Com a nova decisão, o relator rejeitou os argumentos apresentados, mas manteve o efeito suspensivo até o trânsito em julgado do processo.
Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que a desfiliação partidária é um ato lícito, porém, quando realizada sem justa causa, pode resultar na perda do mandato. Segundo ele, a cassação não se configura como sanção, mas como consequência jurídica da quebra da fidelidade partidária, garantindo ao partido o direito de preservar sua representação política.
Em nota, Ortiz Junior afirmou que continuará exercendo normalmente o mandato enquanto o processo segue em tramitação no TSE, disse respeitar as instituições e declarou confiança na Justiça Eleitoral.
O caso envolve uma série de trocas partidárias. Ortiz concorreu em 2022 pelo PSDB, deixou o partido em 2024 para disputar a Prefeitura de Taubaté pelo Republicanos e, após a eleição, tentou retornar ao PSDB, mas teve a refiliação considerada inválida. Em 2025, assumiu vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, posteriormente, filiou-se ao Cidadania. As mudanças motivaram a ação por infidelidade partidária, que ainda aguarda decisão final da Justiça Eleitoral.
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