Faltando apenas 2 meses para o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, divulgou as novas regras para arrecadação e prestação de contas nas eleições de 2026.
A principal novidade deste ano é a liberação do uso de recursos de campanha para a segurança pessoal dos candidatos, como uma medida de prevenção e combate à violência política.
O tribunal também atualizou o formato das doações eleitorais. As transferências realizadas por Pix não exigem mais a emissão de recibo, mas a identificação do CPF do doador permanece obrigatória. Fica totalmente proibido o financiamento de campanha utilizando criptomoedas, moedas virtuais ou cartões pré-pagos. As empresas e fontes estrangeiras continuam vetadas, e pessoas físicas só podem doar até 10% dos rendimentos declarados no ano de 2025.
A resolução garante ainda regras de inclusão na divisão do Fundo Partidário e do Fundo Especial. As campanhas de mulheres e de pessoas negras devem receber, no mínimo, 30% dos recursos cada uma.
O descumprimento dessas normas resulta em multa de 100% sobre o valor irregular e possíveis sanções por abuso de poder econômico.
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