A partir de janeiro de 2026, a Prefeitura de Ubatuba vai deixar de usar o sistema próprio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). No lugar, os contribuintes passarão a emitir notas somente pelo sistema nacional, disponível no portal gov.br/nfse.
Na prática, isso significa que todas as empresas da cidade — e não apenas os MEIs — vão usar a mesma plataforma adotada pelo Governo Federal, seguindo um padrão único válido em todo o país.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança evita problemas como a emissão de notas duplicadas, que poderiam ocorrer se o sistema municipal continuasse funcionando ao mesmo tempo que o nacional. Além disso, a Prefeitura afirma que a troca reduz gastos com manutenção de sistemas e suporte técnico.
Hoje, diferentes tipos de empresas usam plataformas distintas para emitir notas. Com o novo modelo, MEIs, empresas do Simples Nacional e empresas de Lucro Real ou Presumido passarão a emitir a NFS-e no mesmo ambiente digital, o que deve facilitar o processo e diminuir erros.
Para o município, a unificação também deve tornar a fiscalização mais rápida e organizada, já que os dados passam a seguir um padrão nacional. A Prefeitura afirma que a mudança não envolve aumento de impostos.
O novo sistema já é utilizado em outras cidades do país e o acesso é feito diretamente pelo site do governo federal
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