A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou o Projeto de Lei, que impede a contratação de artistas e eventos destinados ao público infanto-juvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A proposta, de autoria dos vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL) e Márcio Almeida (PL), foi aprovada por 7 votos a favor e 3 contra. Agora, o texto segue para análise do Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o projeto, todos os contratos firmados pela Prefeitura para shows, eventos e apresentações artísticas deverão conter uma cláusula que proíba qualquer tipo de exaltação ao crime ou incentivo ao consumo de entorpecentes. Em caso de descumprimento, o contrato será rescindido imediatamente, e o responsável poderá sofrer penalidades e multa equivalente a 100% do valor acordado.
A iniciativa segue uma tendência observada em diversas casas legislativas do país, que buscam regulamentar eventos culturais financiados pelo poder público para evitar conteúdos considerados inadequados para jovens.
O projeto se assemelha à proposta apresentada pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo, que recebeu o nome em referência ao rapper Oruam. O artista tem sido alvo de debates sobre a influência de suas letras na juventude, intensificando o debate sobre os limites da liberdade artística e a responsabilidade cultural.
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