Os vereadores da Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovaram, na sessão de terça-feira (1º), a criação da taxa de lixo na cidade. A proposta, de autoria do Executivo, institui a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) e foi aprovada por 6 votos a favor e 5 contra.
O projeto prevê que os valores arrecadados sejam utilizados na manutenção da infraestrutura e das instalações operacionais da coleta de lixo, incluindo áreas de transbordo, transporte, triagem e tratamento dos resíduos.
A criação da taxa também atende a exigências legais. Desde 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vinha apontando a necessidade de implantação do tributo no município. A última solicitação foi feita em 25 de junho, com prazo até 2 de julho para resposta da Prefeitura.
Com a aprovação da taxa, o município passa a estar habilitado a acessar financiamentos de bancos públicos, transferências de recursos do governo federal e programas de apoio financeiro, conforme classificação da ANA (Agência nacional de Água e Saneamento)
Valores da taxa
A taxa será calculada de forma personalizada para cada imóvel, com base na área construída ou no tamanho do terreno:
- Imóveis residenciais de 51 a 60 m²: R$ 15,66 por mês (6.624 imóveis nesta faixa);
- Imóveis residenciais de 91 a 100 m²: R$ 20,88 por mês;
- Menor valor a ser pago: R$ 9,13.
- Imóveis comerciais de 51 a 60 m²: R$ 22,19 por mês;
- Comerciais de 91 a 100 m²: R$ 27,41 por mês.
Também há taxas diferentes para imóveis mistos (residencial e comercial) e terrenos não construídos:
- Terreno de 101 a 110 m²: R$ 2,61 por mês;
- Terreno de 191 a 200 m²: R$ 14,35 por mês.
- Imóveis industriais de 91 a 100 m²: R$ 274,11 por mês.
De acordo com a Prefeitura, a cobrança começará em 2026.
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