Governo de SP sanciona “Lei Bob Coveiro” e libera sepultamento de pets em jazigos da família

Governo de SP sanciona "Lei Bob Coveiro" e libera sepultamento de pets em jazigos da família
Bob Coveiro, o cão que inspirou a criação da nova lei. Foto: Reprodução/tvglobo

O Governo de São Paulo oficializou uma mudança importante para as famílias do estado. O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, nos jazigos e túmulos familiares.

A legislação, que já está em vigor, ficou conhecida como Lei Bob Coveiro. O nome é uma homenagem a um cão que viveu por uma década em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, foi autorizado a ser enterrado ao lado de sua antiga tutora.

Apesar da liberação estadual, a regra prática depende de cada cidade. Caberá aos serviços funerários municipais estabelecer as normas técnicas para o procedimento. A lei determina ainda que todas as despesas decorrentes do enterro do animal serão de responsabilidade da família proprietária da sepultura.

No caso dos cemitérios particulares, a administração local terá autonomia para definir seus próprios regulamentos sobre o sepultamento dos pets. A medida busca reconhecer legalmente o forte vínculo afetivo que existe entre os tutores e seus animais.


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