A Prefeitura de Pindamonhangaba oficializou a suspensão temporária da cobrança do IPTU e da taxa de lixo. A medida foi tomada para permitir a revisão dos cálculos e a aplicação de novas alíquotas, que devem reduzir os valores finais para o contribuinte.
A administração municipal prevê que as novas regras sejam publicadas até o dia 20 de fevereiro. É importante destacar que, mesmo com a pausa na emissão, a data de vencimento da primeira parcela ou cota única permanece mantida para o dia 16 de março.
Para os moradores que já efetuaram o pagamento dos carnês antigos, a prefeitura garante o direito ao ressarcimento ou crédito para parcelas futuras. A solicitação deve ser feita via sistema 1DOC.
Em relação à taxa de lixo, um novo projeto de lei estabelece tetos para a cobrança. Para imóveis residenciais, o valor anual deve variar entre cento e treze e duzentos e noventa e dois reais. Já para o comércio, a taxa ficará entre cento e noventa e cinco e quatrocentos e oitenta e oito reais.
Quem identificar distorções nos valores poderá formalizar o pedido de revisão pela internet ou presencialmente na prefeitura e nas subprefeituras de Moreira César e Araretama.
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