A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 1/2022, que altera a idade mínima para a aposentadoria de servidores municipais. Neste primeiro turno, o projeto recebeu uma abstenção e seis votos contrários; outra votação só poderá ser efetuada daqui 10 dias.
Pela regra atual, as servidoras podem se aposentar aos 55 anos e os servidores aos 60 anos. Pelo texto proposto pelo Poder Executivo, O funcionário municipal será aposentado aos 62, se mulher, e aos 65, se homem. Serão considerados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar.
Já os professores terão idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Gatilho Salarial
Também na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD), para conceder gatilho salarial de 5% aos servidores. O sindicato da categoria alega que os funcionários têm direito a um reajuste no gatilho em torno de 20%, retroativo ao início deste ano. Apenas o vereador Thomaz Henrique (Novo) votou contra o texto, sob a alegação de que o pagamento poderia ser maior, se concedido por meritocracia.
Pelo projeto aprovado, o reajuste será retroativo a 1º de abril e concedido aos servidores ativos e inativos, pensionistas e aos estagiários. O impacto do reajuste será de quase R$10 milhões a mais, no ano que vem.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
