A Comissão Processante de Caçapava marcou para esta quinta-feira (29) a última reunião antes do relatório final sobre a possível cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). Depois do parecer, os vereadores decidem em votação se ele perde o mandato.
A defesa apresentou as alegações finais na terça-feira (27), antes do fim do prazo, que terminava na quarta (28). Em nota, a defesa afirmou que espera a absolvição do prefeito.
A investigação apura o uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus da cidade. A denúncia aponta que o uso do dinheiro seria irregular, com base em uma regra do Código de Trânsito Brasileiro.
A comissão foi aberta em 11 de agosto, depois de a Câmara aprovar por unanimidade o recebimento da denúncia.
Em depoimento, em 8 de outubro, Yan Lopes negou irregularidades. Ele afirmou que autorizou o uso do dinheiro após parecer favorável da Procuradoria Jurídica do município. Segundo ele, a medida evitou que a passagem subisse de R$ 4,20 para R$ 6,20.
Em 7 de outubro, a comissão anulou os depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro, depois de a defesa alegar cerceamento do direito de defesa. A defesa também questionou a participação da presidente da comissão, a vereadora Fran Miranda, tia do prefeito. Ela respondeu que o julgamento seria feito por todos os vereadores.
O prazo para concluir o processo termina em 11 de novembro. Até uma eventual cassação, o prefeito permanece no cargo.
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