A Comissão Processante da Câmara de Caçapava concluiu pela cassação do mandato do prefeito Yan Lopes, do Podemos. O relatório final, de 82 páginas, foi protocolado na terça-feira (3), antes do prazo, que era 11 de novembro.
Segundo o documento, o prefeito cometeu duas infrações político-administrativas. A primeira é o uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para pagar subsídios às empresas do transporte coletivo. A comissão entendeu que parte do dinheiro vinha de multas de trânsito e que o uso contrariou o Código de Trânsito Brasileiro. A segunda é o descumprimento de pedidos de informações e documentos aprovados pela Câmara.
O processo segue para a Presidência da Câmara, que deve marcar a sessão de julgamento. Cabe ao plenário decidir. Para a cassação, são necessários os votos de oito dos 11 vereadores. A votação será nominal e separada para cada infração.
Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior, que defende o prefeito, disse que o relatório tem vícios, como cerceamento de defesa e o fato de a comissão ser composta pela tia do prefeito. Ele afirmou ter convicção de que os vereadores absolverão Yan Lopes.
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