O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu 5 dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre o Caso Master.
O procedimento aberto por Fachin vai apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal.
O ministro quer verificar se a PF cumpriu a regra da Lei Orgânica da Magistratura que determina o envio do processo ao tribunal competente quando surgem, durante uma investigação, indícios de crime praticado por magistrado.
Fachin também pediu esclarecimentos sobre possíveis indícios de uso de credenciais de acesso institucional para consultar um documento estritamente particular. Outro ponto é a eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada.
A medida foi tomada dias depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que mostra mensagens e encontros entre Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A decisão de Fachin ocorreu minutos depois de Moraes encaminhar ao presidente do STF relatórios da PF que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Depois da divulgação dessas informações, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça. Segundo a PGR, cabe ao plenário do STF processar e julgar ministros da Corte.
Na decisão, Fachin apontou a necessidade de apurar possíveis vícios formais levantados pela PGR em relação às informações apresentadas pela Polícia Federal.
O ministro afirmou ainda que cabe à presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte e assegurar o elevado senso de responsabilidade que os fatos exigem.
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