O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, publicou uma nova regra que torna obrigatório o cadastro biométrico para a aprovação de benefícios sociais, como aposentadorias, auxílios e o BPC. O objetivo da medida, já publicada no Diário Oficial da União, é confirmar a identidade dos cidadãos e combater fraudes nos pagamentos.
A nova exigência passa a valer para a grande maioria dos novos pedidos apresentados a partir de novembro de 2025. Para quem já recebe algum benefício, a mudança será totalmente gradual e não haverá nenhum bloqueio automático de pagamentos neste momento. O governo federal considera válidos os registros feitos na Carteira de Identidade Nacional, no Título de Eleitor, na CNH ou no Passaporte. A partir de janeiro de 2028, a Identidade Nacional será o único documento padrão obrigatório.
A nova portaria também traz isenções importantes. Ficam de fora da obrigatoriedade do registro biométrico os idosos com mais de 80 anos de idade, pessoas com impossibilidade médica de locomoção atestada nos últimos 30 dias, moradores de áreas de difícil acesso e requerentes de pensão por morte ou salário-maternidade.
Acesse mais conteúdos como este!
Somos uma agencia de conteúdo, que produz e disponibiliza boletins e textos jornalísticos, visando proporcionar um conteúdo dinâmico, sério e de qualidade aos ouvintes da sua emissora de rádio.
