Moradores de Jacareí podem solicitar até o fim do mês a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. As solicitações de isenção do pagamento do imposto devem ser feitas até o dia 29 de setembro e, segundo a prefeitura, não há previsão de ampliação desse prazo.
Para fazer a solicitação, é preciso acessar o portal ‘AtendeBem Online’, do site oficial da prefeitura. No portal, os munícipes devem escolher a opção ‘Secretaria de Finanças’ e selecionar IPTU e escolher a condição à qual se enquadra.
Caso prefira, o morador pode comparecer presencialmente ao Atende Bem, que fica no paço municipal, e levar documentos pessoais e vinculados aos imóveis.
Confira abaixo quais condições garantem isenção no pagamento do IPTU:
- Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, que tenham um único imóvel residencial e que recebam até R$ 1.880,78;
- Casas em que residam ex-combatentes que participaram da 2ª Guerra Mundial, os Revolucionários de 1932 e seus cônjuges;
- Imóveis em que morem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados, legalmente adotados ou tutelados, e que estejam sob dependência financeira do dono da casa;
- Imóveis onde morem pessoas com deficiência, incapazes de prover seu próprio sustento, desde que tenham um único imóvel na cidade e nele residam e;
- Entidades assistenciais, culturais, religiosas, agremiações e associações sem fins lucrativos também podem solicitar a isenção de IPTU.
Além de pessoas físicas, segundo a prefeitura, pessoas jurídicas podem solicitar isenção do imposto caso o imóvel participe do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comude).
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