O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei que amplia para 78 as Estâncias Turísticas de São Paulo e atualiza o ranqueamento dos municípios. A mudança segue estudos técnicos da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), conforme determina a Lei Complementar nº 1.261/2015, que prevê revisões periódicas da classificação.
Com o novo ciclo de avaliação, oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram promovidos após atenderem integralmente aos critérios legais. Já as oito estâncias com menor pontuação foram mantidas, já que a legislação permite até 80 Estâncias Turísticas no estado.
Agora, o estado passa a contar com 78 Estâncias Turísticas e136 Municípios de Interesse Turístico (MITs)
Ambas as categorias continuam aptas a receber investimentos para obras de infraestrutura turística via Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), ligado à Setur-SP. A atualização encerra o ciclo 2024/2025 e reforça o protagonismo paulista na gestão do turismo.
Segundo o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, a ampliação fortalece o desenvolvimento regional e garante mais estabilidade às cidades contempladas.
“Ao ampliar o número de Estâncias Turísticas e atualizar a classificação dos MITs, o Estado fortalece sua estratégia de desenvolvimento regional, oferecendo mais estabilidade aos municípios e aprimorando o direcionamento dos recursos do Dadetur”, afirmou.
A política das estâncias existe desde a década de 1940, quando foi criada para apoiar cidades com vocação turística. Em 2015, o modelo foi ampliado com a criação dos MITs, democratizando os investimentos e fortalecendo os destinos paulistas. A mudança resulta em melhor infraestrutura, mais atrativos organizados e experiências turísticas qualificadas para visitantes.
Ampliação dos MIT’s pela Alesp
Em agosto, a Alesp aprovou por unanimidade a titulação de 70 novos Municípios de Interesse Turístico, elevando para 214 o total de MITs no estado. O projeto segue em tramitação no Legislativo.
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