O prefeito de Taubaté José Saud enviou na sexta-feira (22) à Câmara Municipal, o novo projeto de Reforma Administrativa, que prevê redução de cargos e salários, além da extinção de uma Secretaria.
Mais enxuta, a nova estrutura administrativa da Prefeitura vai ter, como impacto financeiro, uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano. O projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação direta do prefeito.
O texto é uma correção de rota em relação a projetos anteriores e atende a dois fatores principais: uma mudança acentuada no cenário econômico nacional, que reflete em uma queda de repasses de recursos importantes, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que afeta a todos os municípios brasileiros; e a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acordada com a Justiça e o Ministério Público sobre projeto anterior.
A nova Reforma Administrativa prevê:
- Extinção de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança (que só podem ser ocupados por servidores de carreira);
- Readequação de salários de diretores e gestores;
- Extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, com suas atribuições sendo incorporadas pela Secretaria de Governo;
- Mudança da nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o Planejamento Municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.
A Prefeitura de Taubaté investe atualmente 44% do seu Orçamento com pessoal (sem Unitau), bem abaixo do índice legal de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A última grande Reforma Administrativa havia sido feita na gestão Roberto Peixoto, em 2010. Nos dois governos seguintes foram feitas microrreformas (Esportes e Mobilidade Urbana). Em 2010, a cidade tinha 270 mil habitantes, hoje são 310 mil.
O objetivo da nova Reforma é adequar a estrutura administrativa da Prefeitura para os próximos 10 ou 20 anos.
Contenção
A nova Reforma Administrativa também integra o processo de contenção de despesas adotado pelo governo em julho, em razão da queda registrada de repasses de recursos, como, por exemplo, ICMS e FPM.
Um balanço parcial mostra que, sob efeito do decreto de contenção, assinado pelo prefeito no final de julho, a Prefeitura teve uma economia de R$ 810 mil em horas extras e baixou a média mensal de empenhos de R$ 56 milhões ao mês para R$ 21 milhões em agosto, uma redução potencial de R$ 35 milhões.
Além disso, contratos foram revistos e houve corte de gastos em viagens e combustíveis, entre outras medidas. Um balanço global de contenção de gastos está sendo concluído pela administração.
A mensagem foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, Vereador Alberto Barreto.
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